Novas Polêmicas -  Legislativo X Judiciário

           O Brasil é uma república federativa e adota o sistema de três poderes de igual importância e que devem trabalhar harmonicamente em prol da nação. É o que diz a teoria.
           Historicamente esta ideia de três poderes nasce na Antiguidade Clássica (século VIII a.c  ao século V d.c) com  Platão e Aristóteles, esboçando um modelo de poder descentralizado. Mas foi na França que Montesquieu o sistematizou para defender e justificar o poder da chamada "nobreza togada" da qual fazia parte. Com isso, justificou a função de quem ocupava cargos burocráticos e ao mesmo tempo diminuiu o poder do rei que até então era absoluto.
           Atualmente os três poderes tem as seguintes atribuições:
                   Executivo- administrar os interesses da nação.
                   Legislativo- criar as leis para que não haja diferenças entre grupos.
                   Judiciário- mediar e julgar conflitos de forma imparcial e baseado em provas.
          A polêmica do momento é levantada midiaticamente por Gilmar Mendes sobre uma PEC ( Projeto de Emenda Constitucional) apresentada ao Congresso, que  segundo ele,  propõe que as decisões do STF sejam submetidas à apreciação do Legislativo o que, ainda segundo ele, estaria ferindo a autonomia do poder Judiciário. Se assim fosse, realmente estaríamos diante de uma polêmica passível de reflexão, porém toda a fanfarra tem objetivos que passam longe da elucidação.
         O referido projeto sugere resumidamente que:
                    a) Decisão do STF que declare a inconstitucionalidade de lei e que seja rejeitada por 60% do Congresso possa ser novamente discutida. Neste caso a tal decisão seria submetida a uma consulta popular, o que só ocorreria se o Congresso se manifestasse no prazo de 90 dias. Como se pode perceber só em casos raríssimos e de grande relevância.
                     b) Que as Súmulas Vinculantes só sejam impostas se conseguirem nove votos do total de onze e não pela maioria simples como é atualmente.
Súmula Vinculante é decisão do STF que não é lei, mas que passa ser uma prática de todos os juízes como se assim fosse, por imposição.
            Salientemos que diferentemente do que a mídia (no seu papel de confundir) coloca, não houve aprovação.  O projeto foi apresentado  à Comissão de Justiça que fez uma breve leitura para a admissão e posterior leitura aprofundada, apreciação e condução ao Congresso pleno. Tudo dentro do seu papel.
           Trata-se mais uma vez de manipulação midiática apostando no gosto de uns e outros por escândalos  e pendengas. Manchetes como: "Legislativo atropela Judiciário" são pratos cheios.
          É bom lembrar que há bem pouco tempo, o STF tentou  atropelar o Legislativo querendo lhe impor decisões de competência  exclusividade daquela Casa.
           A "nobreza togada" do Brasil exorbita do poder de julgar e fazer afirmações. Um juiz se dá ao luxo de dizer que seu telefone foi grampeado, faz acusações, chama as câmeras, aparece como é do seu gosto, e não apresenta provas. Uma beleza!
           O poder Judiciário é importante e por isso mesmo deveria se  manter longe dos holofotes que não combinam com a sobriedade e  imparcialidade necessárias à sua credibilidade.
           Acho eu que este Poder tem perdido  sua autonomia quando juízes se revelam partidários, sem nenhum pudor. O que se confirma com as poses, jantares, reuniões,  condecorações e até festinhas de aniversário.
            Fica aqui uma  máxima antiga que se aplica muito bem: "Quem com porcos se mistura farelos come" e o judiciário está de pança cheia, acoloiado com o PIG.


PIG - Partido da Imprensa Golpista.
Fátima Leão.